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Proposição: PL 410 2009
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 24/03/2010
Tramitação: ARQUIVO - envio em 05/03/2010
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 13392 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 21223.01.00/09-7
Assunto:
 doação imóvel uruguaiana escola técnica
Ementa:
 Autoriza o Poder Executivo Estadual a doar imóvel ao Município de Uruguaiana.
Votação: SIM 30 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Legislações Proposições Associadas Pauta